Notícias - Tributos

Receita prepara consulta pública para tributar criptoativos em 3,5% de IOF, diz jornal

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de fevereiro de 2026

A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública.

De acordo com a reportagem, o Fisco argumenta que a tributação é motivada pelo alto volume de movimentações financeiras com os criptoativos.

O Portal já havia mostrado que especialistas consideram muito provável a tributação dos ativos virtuais em 2026, já que o Banco Central e a Receita regulamentaram a categoria no ano passado.

Uma das mudanças mais relevantes foi a equiparação de certas modalidades de cripto a operações de câmbio. As regras começaram desde 2 de fevereiro.

Na teoria, o IOF não deveria ser aplicado com objetivo de aumentar a arrecadação. É o que se chama de imposto regulatório.

Porém, o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad elevou em 2025 as alíquotas do tributo para diversas operações. Sem o dinheiro da receita extra, não seria possível fechar o Orçamento de 2026.

A alta do IOF no ano passado foi uma das pautas econômicas que mais tumultuaram os Três Poderes. O Congresso derrubou o decreto com a alta na alíquota, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu a posição do governo e manteve a elevação.

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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