Receita Federal atua com órgãos parceiros no combate a devedor contumaz responsável por sonegação e fraude à execução
Receita Federal participa, nesta quinta-feira (30/10), da “Operação Bóreas”, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP).
O objetivo da ação é desmantelar esquema de blindagem patrimonial de grandes devedores das Fazendas Nacional e do estado de São Paulo. O grupo empresarial investigado sonegava tributos e blindava os bens da família controladora para frustrar as cobranças. Ao mesmo tempo, como devedora contumaz, causava enorme prejuízo à livre concorrência.
Estão na mira da investigação a atual distribuidora do grupo investigado, com atuação em São Paulo e Minas Gerais, e empresas usadas para a blindagem do patrimônio fruto da sonegação.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em alvos, pessoas físicas e jurídicas. Participam da operação servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
A PGFN e PGE/SP também já ingressaram com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e de cerca de R$ 693 milhões em ICMS.
Esquema
Após acumular expressivos valores em débitos tributários, uma das empresas foi incorporada de forma irregular por outra empresa do grupo. Para evitar que a empresa sucessora assumisse os débitos tributários da sucedida, os ativos da empresa devedora foram transferidos, mas a sucessão nunca foi formalizada oficialmente.
Depois, a empresa sucessora continuou sonegando, como devedora contumaz, acumulando novo passivo milionário. A empresa sucedida foi colocada em nome de laranjas e transferida para Palmas, no Tocantins, onde não existe de fato. Um dos laranjas recebeu auxílio-emergencial na pandemia, com endereço em quitinetes em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os outros dois também não tinham capacidade financeira e possuíam endereços humildes nos bairros da Taquara e Campo Grande, também na cidade do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, os recursos obtidos com a operação das empresas foram para a família controladora e para empresas usadas para blindagem patrimonial, com ajuda de contador cúmplice, que apresentou contabilidades fraudulentas.
As práticas adotadas por devedores contumazes, como a inadimplência reiterada de tributos como estratégia de negócio, alterações societárias e empresariais sucessivas, utilização de laranjas e ocultação de patrimônio para frustrar a cobrança, dentre outros, promovem a concorrência desleal, fragilizando o mercado.
A Receita Federal e seus parceiros trabalham em estreita colaboração para criar um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico do Brasil.
Fonte: Ministério da Fazenda
