Paraná inicia implementação gradual das Normas Brasileiras de Contabilidade de Sustentabilidade

A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral, apresentou o plano de ação para a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica para Divulgação de Informações Relacionadas à Sustentabilidade (NBC TDS 01 e NBC TDS 02). A iniciativa visa integrar de forma estruturada as informações ambientais, sociais e de governança (ESG) aos relatórios e análises da administração pública estadual, modernizando os processos de prestação de contas.

A adoção das normas NBC TDS 01 e NBC TDS 02 expande as fronteiras da contabilidade tradicional, exigindo a mensuração e o reporte de ativos e riscos não financeiros. Do ponto de vista técnico e estratégico, o processo de implementação traz os seguintes reflexos para a gestão e para o mercado:

• Escopo das Normas: As novas diretrizes determinam a inclusão estruturada de fatores como mudanças climáticas, eficiência no uso de recursos naturais, transição energética e gestão de riscos ambientais nos relatórios governamentais.

• Classificação Orçamentária ESG: O plano prevê a etiquetagem de programas orçamentários ligados a saneamento, energias renováveis, biodiversidade e desenvolvimento urbano. Isso facilita o rastreamento de investimentos públicos com impacto socioambiental e eleva o nível de transparência das contas.

• Cronograma Gradual: A transição ocorrerá de forma progressiva para permitir o amadurecimento institucional e a estruturação de sistemas capazes de coletar, tratar e consolidar dados climáticos e de sustentabilidade de maneira consistente.

• Acesso a Financiamentos: O alinhamento da contabilidade pública aos padrões internacionais de sustentabilidade melhora a avaliação de risco de crédito do Estado, facilitando a captação de recursos externos e a emissão de títulos verdes (green bonds).

Para os profissionais de controle e contabilidade, a medida exige uma forte integração entre o planejamento orçamentário e as métricas ambientais, transformando dados operacionais de sustentabilidade em informações contábeis auditáveis.

A vanguarda do Paraná na implementação das NBC TDS sinaliza uma tendência irreversível de convergência da contabilidade pública e privada em direção aos critérios ESG. A adoção gradual dessas normas eleva o padrão de governança e prepara o Estado para um cenário onde a responsabilidade fiscal está diretamente conectada à sustentabilidade socioambiental. Para as organizações e órgãos públicos envolvidos, o início imediato da capacitação técnica e da identificação de indicadores é fundamental para garantir o reporte consistente e a conformidade com as novas exigências regulatórias.

FONTE: SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDO DO PARANÁ