Responsabilidade tributária é tema de reunião do CAT
A responsabilidade tributária, a partir do recente julgamento de inconstitucionalidade do artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual (CTE), foi tema de reunião do Conselho Administrativo Tributário (CAT), realizada nesta segunda-feira (22/9), na Secretaria da Economia. O encontro contou com a participação da totalidade dos conselheiros do CAT, da Representação Fazendária e da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).
O objetivo principal do debate foi aprofundar as discussões que ocorrem durante os julgamentos, fortalecendo a integração entre o CAT e os demais órgãos da Administração Tributária. A iniciativa também busca garantir maior eficácia e celeridade nas atividades desenvolvidas pelo Conselho.
Durante a reunião, foram discutidos importantes temas como a preempção, vícios das intimações e alinhamento de procedimentos internos.
“A realização de reuniões presenciais é essencial para a troca de experiências e o aprofundamento de reflexões, trazendo maior celeridade aos julgamentos e contribuindo para a melhoria contínua da atuação do CAT”, destacou o presidente do Conselho, Lidilone Polizeli Bento.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
