Importadores goianos devem aderir a novo sistema de controle
A partir de 1º de julho, todos os contribuintes goianos que realizam importações deverão utilizar o novo Sistema de Controle das Importações (IMP) para solicitar a liberação de mercadorias estrangeiras. A adesão já está disponível e pode ser feita pelo acesso rápido a serviços do programa Expresso do site da Secretaria da Economia.
O novo sistema substitui processos antigos e tem como objetivo agilizar e tornar mais transparente a liberação de mercadorias importadas. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Para facilitar o uso, a Secretaria disponibilizou um manual completo no site. Caso necessário, o contribuinte também pode conceder procuração eletrônica a terceiros por meio do sistema de Procurações Eletrônicas (PCO), acessível no mesmo ambiente digital.
O IMP está integrado ao Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), que já permite o cálculo e a comprovação do pagamento do ICMS incidente sobre as importações, além de processar pedidos de exoneração e emitir a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME).
A iniciativa faz parte do processo de integração do Estado ao Portal Único do Comércio Exterior, programa nacional que visa simplificar e centralizar os procedimentos de importação e exportação no Brasil.
O novo sistema agiliza o processo de liberação das operações de importação. Em situações em que as exigências previstas na legislação puderem ser verificadas diretamente por meio de consultas aos sistemas disponíveis, o resultado da análise poderá ser disponibilizado de forma quase imediata, logo após a apresentação da solicitação.
Fonte: Sefaz GO
