Receita inicia testes da Plataforma Pública do Split Payment em outubro
A Receita Federal comunicou que, a partir de 15 de outubro de 2026, terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento — PSPs — e a Plataforma Pública do Split Payment.
A etapa será realizada em ambiente controlado e terá caráter técnico, sem impacto sobre operações reais, consumidores ou transações definitivas.
O objetivo é validar e aprimorar a integração tecnológica do sistema antes da entrada efetiva do mecanismo em operação.
O início dos testes representa avanço operacional importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O split payment é um dos mecanismos centrais do novo modelo de recolhimento do IBS e da CBS. Sua função será permitir, futuramente, a segregação automática dos valores correspondentes aos tributos no momento da liquidação financeira da operação.
Na prática, o modelo exigirá integração entre documentos fiscais, meios de pagamento, instituições financeiras, Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, empresas e sistemas de gestão.
Por isso, a fase de testes com os Prestadores de Serviços de Pagamento é essencial. Ela permitirá avaliar a comunicação entre os sistemas, identificar inconsistências, ajustar fluxos operacionais e preparar a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do split payment.
A Receita Federal esclareceu que, durante os testes, nenhuma transação será processada pelo split payment em caráter definitivo. Também não haverá penalidade para os PSPs participantes nessa etapa.
O comunicado prevê duas fases de participação. Na primeira, os PSPs interessados devem formalizar a indicação por meio de suas representações associativas até o fim do dia 2 de outubro de 2026. Depois, os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, mediante formulário próprio a ser enviado diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
Para empresas e contabilidades, o comunicado não cria obrigação imediata de ação direta, pois a fase inicial é voltada aos prestadores de serviços de pagamento. Ainda assim, a notícia é relevante porque mostra que a infraestrutura do split payment está avançando e que a adaptação tecnológica da Reforma Tributária já entrou em etapa prática de integração.
Empresas com grande volume de vendas eletrônicas, operações por cartão, Pix, marketplaces, plataformas digitais, e-commerce, vendas parceladas e alto giro de recebíveis devem acompanhar o tema com atenção.
O split payment poderá afetar diretamente fluxo de caixa, conciliação financeira, capital de giro, contratos com meios de pagamento, rotinas de cobrança, integração com ERPs e parametrização fiscal das operações.
A recomendação é que empresas não aguardem a entrada definitiva do mecanismo para revisar seus sistemas. Mesmo com a implantação gradual, o avanço dos testes indica que a conexão entre pagamento, documento fiscal e recolhimento tributário será uma das frentes mais sensíveis da Reforma Tributária.
O início dos testes da Plataforma Pública do Split Payment marca uma nova etapa operacional da Reforma Tributária.
Embora a fase inicial não tenha impacto direto sobre consumidores ou operações reais, ela sinaliza que Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e prestadores de serviços de pagamento estão avançando na construção da infraestrutura tecnológica do novo modelo.
A recomendação é que empresas, contabilidades, ERPs, fintechs, adquirentes e plataformas de pagamento acompanhem os próximos atos e iniciem revisões internas sobre integração financeira, fiscal e tecnológica.
Fonte: Receita Federal.
