Reforma Tributária

A Receita Federal publicou orientação sobre a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para janeiro de 2027 no contexto da Reforma Tributária do consumo. Segundo o órgão, os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados mesmo com a substituição das […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram, em 3 de junho de 2026, a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, marcando o início da preparação tecnológica para implementação da sistemática de segregação e recolhimento da CBS e do IBS nas transações de consumo. A documentação foi aprovada pelo […]

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 148/2026, que propõe a criação de um sistema de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS para consumidores que adquirirem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho e divulgada pela Agência Senado em 2 de […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS — CGIBS publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos — DeRE, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A publicação oficial consta no ambiente do SPED, com registro em 29 de maio de 2026. A atualização abrange a primeira fase […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS informaram a prorrogação do prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS. A nova data limite para contribuições é 15 de junho de 2026, às 18h. A medida foi publicada em 29 de maio de 2026 e integra o […]

A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa prática em 2026. A partir de 1º de agosto de 2026, as empresas deverão estar preparadas para emitir documentos fiscais eletrônicos com as informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A exigência faz parte […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações para alcançar tributos incidentes na aquisição de bens e serviços. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto aprovado prevê que a imunidade poderá alcançar […]

A Receita Federal prorrogou para 15 de junho de 2026, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, no contexto da implementação da Reforma Tributária do Consumo. A publicação oficial foi realizada em 28 de maio de 2026, com atualização no mesmo dia. A prorrogação […]

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade — CFC concluíram, em 26 de maio de 2026, mais um módulo do programa de capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo. O evento on-line contou com ampla participação do público, alcançando pico de 10 mil participantes simultâneos e encerrando a transmissão com 7,7 mil pessoas […]

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC, em parceria com a Receita Federal do Brasil — RFB e com apoio da Fenacon, promoveu o segundo módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco nos impactos das novas regras sobre o Comércio Internacional. A capacitação foi realizada em 26 de maio de 2026, […]

Empresas de todo o país devem ficar atentas ao prazo para adequação dos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos às regras da Reforma Tributária do consumo. Conforme divulgado pela Fenacon, o prazo para adaptação termina em 31 de julho de 2026, e, a partir de 1º de agosto de 2026, os parâmetros de emissão […]

Foi publicada uma Nota Técnica (NT) que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e) com a inclusão de campos e regras de validação relacionadas às mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo. O objetivo é adaptar os padrões técnicos do documento fiscal eletrônico às exigências de informação e apuração decorrentes da transição para a […]