ICMS

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Notícias - Tributos

No Espírito Santo, portaria trata da relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças, e 003-R/2024, que divulga a relação de contribuintes credenciados para fins de dispensa do regime de antecipação parcial nas operações com vinhos

PORTARIA N° 015-R, DE 28 DE FEVEREIRO 2024 (DOE de 29.02.2024) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e a Portaria n° 03-R, de 09 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do...

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1 de março de 2024

Notícias - Tributos

No Ceará, IN trata dos valores relativos à venda ao consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA...

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1 de março de 2024

Notícias - Tributos

Ceará, por meio de nota explicativa, explicita o valor da carga tributária incidente nas operações previstas no §3 ° do artigo 2° do Decreto n° 28.443/2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento, em razão da alteração da alíquota modal do ICMS para 20%

NOTA EXPLICATIVA N° 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Explicita o valor da carga tributária incidente nas operações previstas no §3° do art. 2° do Decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, em razão da alteração da alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e...

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1 de março de 2024

Notícias - Tributos

No Amazonas, resolução fixa os prazos para recolhimento do ICMS, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais tributos

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 4° do art. 106 do Regulamento do ICMS, aprovado...

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1 de março de 2024

Notícias - Tributos

Em Alagoas, portaria divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de janeiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023

PORTARIA SURE N° 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) DIVULGA O VALOR DO ICMS, POR QUILOGRAMA (KG) DE FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO PARA FINS DE APURAÇÃO OU REAPURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ANEXO XII, CAPÍTULO II, ART. 21, DO DECRETO 90.309/2023. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA...

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1 de março de 2024

Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, MP altera a Lei n° 10.297/1996, que dispõe sobre ICMS, quanto à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

MEDIDA PROVISÓRIA N° 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 23.02.2024) Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DE...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, decreto altera o regime diferenciado para o setor atacadista

DECRETO N° 48.976, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Pernambuco, decreto altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior de insumos realizada por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo

DECRETO N° 56.181, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 24.02.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA...

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27 de fevereiro de 2024

Programa da ECF
Notícias - Tributos

No Pernambuco, decreto altera o RICMS/PE, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação

DECRETO N° 56.182, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. (DOE de 24.02.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto antecipado devido na entrada de mercadoria procedente de...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Paraná, resolução dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED para o ano de 2024

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4° da Lei n° 19.848 de 03 de maio de 2019, com fundamento no inciso XV...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Paraná, NPF trata sobre Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 23.02.2024) Altera as NPF – Normas de Procedimento Fiscaln° 54/2023 e 5/2024, que publica e altera, respectivamente, novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. O DIRETOR DA RECEITA...

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27 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Na Paraíba, decreto altera o RICMS/PB, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo

DECRETO N° 44.801, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,...

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27 de fevereiro de 2024

Artigos

Artigos - Tributos

A “obrigação” de transferência dos créditos do ICMS e suas possíveis judicializações. Entenda a discussão do recente Convênio ICMS n° 178/2023.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) introduziu uma nova regra que pode resultar em mais disputas legais no setor varejista, após uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O Convênio nº 178, aprovado recentemente, regulamenta o uso de créditos...

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5 de dezembro de 2023

Artigos - Tributos

Majoração de alíquota interna do ICMS e o princípio da anterioridade anual

A majoração da alíquota interna do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tema relevante no âmbito da legislação tributária brasileira. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal. A majoração de alíquotas internas é...

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22 de novembro de 2023

Artigos - Tributos

Dos Limites para Transferência do Saldo Credor Acumulado de ICMS

As operações de transferências e compensações dos créditos acumulados    de    ICMS    no    Estado    de    Santa    Catarina, estão regulamentadas nos artigos 40 a 52-C da Parte Geral do Regulamento. Consideram-se   acumulados   os   saldos   credores   decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a...

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6 de novembro de 2023

Vídeos

ICMS nas transferências
Tributos - Vídeos

ICMS nas transferências

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de...

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18 de janeiro de 2024