Conteúdo do autor
Eduardo Jose de Souza
Sobre o autor
Contador CRC-SC 041845/O-2, Consultor e Auditor de empresas. Pós-Graduado em Contabilidade e Direito Tributário no Instituto de Pós Graduação (IPOG).
Crédito Presumido do IPI e a discussão quanto à incidência do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal está novamente avaliando um caso crucial: decidir se os créditos presumidos de IPI, provenientes da compra de matéria-prima para produtos de exportação, devem ser excluídos ou não da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dois votos apoiam a exclusão, enquanto outros dois acompanham com ressalvas. Essa posição traz vantagens...
11 de dezembro de 2023
Dos Limites para Transferência do Saldo Credor Acumulado de ICMS
As operações de transferências e compensações dos créditos acumulados de ICMS no Estado de Santa Catarina, estão regulamentadas nos artigos 40 a 52-C da Parte Geral do Regulamento. Consideram-se acumulados os saldos credores decorrentes de manutenção expressamente autorizada de créditos fiscais relativos a...
6 de novembro de 2023
Crédito Sobre Frete de Produtos Acabados, Embalagens e o Lançamento Extemporâneo
Em uma recente e importante decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, criou-se um precedente de possibilidades para apropriação de crédito de PIS e COFINS. Em julgamento do processo nº 13502.900014/2012-68, o conselho garantiu ao contribuinte o direito de aproveitamento dos créditos relativo a embalagem e frete sobre a transferência de produto acabado....
20 de outubro de 2023