Agenda Tributária

Nesta seção estão disponíveis os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês.

Prazos e vencimentos

Junho de 2024

Código Descrição do tributo Período do Fator Gerador
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Diversos
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual Diversos
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias mai.-24
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie mai.-24
ECD – Escrituração Contábil Digital Ano-calendário de 2023
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie mai.-24
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias mai.-24
GPS 4308 Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)  Diversos
GPS 4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
GPS 6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 6513 Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência Diversos
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional Diversos
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
GPS 4006 Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 4103 Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ Diversos
GPS 4200 Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 4142 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
GPS 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP Diversos
GPS 1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 3000 ACAL – CNPJ Diversos
GPS 3107 ACAL – CEI Diversos
GPS 3204 GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
DARF 4983 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB Diversos
DARF 4990 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN Diversos
DARF 5184 Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos Diversos
DARF 5190 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos Diversos
DARF 5525 Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –  Diversos
DARF 5161 Programa de Regularização Tributária Rural – PRR  Diversos
DARF 6063 Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios Diversos
GPS 4324 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
GPS 4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
GPS 4105 Parcelamento – CEI Diversos
GPS 4135 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
GPS 4136 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
GPS 4141 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
DARF 4013 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
DARF 4020 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º Diversos
DARF 4042 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º Diversos
DARF 4720 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
DARF 4737 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
DARF 4743 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
DARF 4750 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
DARF 1285 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 1291 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
DARF 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
DARF 3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
DARF 4059 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
DARF 4065 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
DARF 4007 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
DARF 1204 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 1210 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
DARF 1233 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 1240 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 1279 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 7042 PAES – Pessoa Física Diversos
DARF 7093 PAES – Microempresa Diversos
DARF 7114 PAES – Empresa de Pequeno Porte Diversos
DARF 7122 PAES – Demais pessoas jurídicas Diversos
DARF 7288 PAES – Paes ITR Diversos
DARF 0830 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
DARF 0842 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas Diversos
DARF 1927 PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
DARF 1919 PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
DARF 0285 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
DARF 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
DARF 1136 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 1165 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
DARF 1194 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
DARF 2484 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal mai.-24
DARF 2372 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 9100 REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta Diversos
DARF 9222 REFIS – Parcelamento alternativo Diversos
DARF 9113 REFIS – ITR/Exercícios até 1996 Diversos
DARF 9126 REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 Diversos
DARF 2927 IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos mai.-24
DARF 1599 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 2319 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal mai.-24
DARF 220 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 2362 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal mai.-24
DARF 3373 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 5993 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal mai.-24
DARF 2089 IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 5625 IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 3317 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real mai.-24
DARF 231 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado mai.-24
DARF 507 IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional mai.-24
DARF 3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/junho/2024
DARF 3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/junho/2024
DARF 2030 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 2469 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal mai.-24
DARF 6012 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) Janeiro a Março/2024
DARF 8523 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira mai.-24
DARF 6015 IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa mai.-24
DARF 211 2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual  Ano-calendário de 2023
DARF 8645 COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária mai.-24
DARF 6840 COFINS – Combustíveis mai.-24
DARF 5856 COFINS – Não-cumulativa mai.-24
DARF 1840 COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária mai.-24
DARF 760 COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 776 COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 929 COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 mai.-24
DARF 1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 6/20/2024
DARF 1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 6/20/2024
DARF 1717 CPSS – Pensionista Civil 6/20/2024
DARF 1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 6/20/2024
DARF 1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 6/20/2024
DARF 1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 6/20/2024
DARF 1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 6/20/2024
DARF 1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 6/20/2024
DARF 5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos mai.-24
DARF 473 IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil mai.-24
DARF 190 IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) mai.-24
DARF 4600 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos mai.-24
DARF 2172 COFINS – Demais Entidades mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais mai.-24
DARF 5110 IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) mai.-24
DARF 5123 IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi mai.-24
DARF 668 IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi mai.-24
DARF 821 IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 838 IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 8109 PIS/PASEP – Faturamento mai.-24
DARF 8301 PIS/PASEP – Folha de Salários mai.-24
DARF 3703 PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público mai.-24
DARF 8496 PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária mai.-24
DARF 6824 PIS/PASEP – Combustíveis mai.-24
DARF 6912 PIS/PASEP – Não-cumulativa mai.-24
DARF 1921 PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária mai.-24
DARF 679 PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 691 PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 mai.-24
DARF 906 PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 mai.-24
DARF 5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 6/20/2024
DARF 5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 6/20/2024
DARF 490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 6/20/2024
DARF 9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 6/20/2024
DARF 916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 6/20/2024
DARF 8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 6/20/2024
DARF 9385 IRRF – Multas e vantagens 6/20/2024
DARF 1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 6/20/2024
DARF 7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 6/20/2024
DARF 4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 6/20/2024
DARF 5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 6/20/2024
DARF 6854 IOF – Aplicações Financeiras 6/20/2024
DARF 6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6/20/2024
DARF 3467 IOF – Seguros 6/20/2024
DARF 4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 6/20/2024
DARF 676 IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida mai.-24
DARF 676 IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 mai.-24
DARF 1097 IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados mai.-24
DARF 5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 6/20/2024
DARF 5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 6/20/2024
DARF 5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 6/20/2024
DARF 924 IRRF – Demais rendimentos de capital 6/20/2024
DARF 3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 6/20/2024
DARF 5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 6/20/2024
GPS 2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
GPS 2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ Diversos
GPS 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
GPS 6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
GPS 6505 Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência Diversos
Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Maio/2024
Simples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico Maio/2024
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Abril/2024
DARF 8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 6/20/2024
DARF 3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 6/20/2024
DARF 6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 6/20/2024
DARF 6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 6/20/2024
DARF 5273 IRRF – Operações de SWAP 6/20/2024
DARF 8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 6/20/2024
DARF 4095 PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 1068 PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 4138 PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções mai.-24
DARF 4095 COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 1068 COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 4166 COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções mai.-24
DARF 6177 Pagamento Unificado – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) mai.-24
GPS 2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI Diversos
DARF 5204 IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes mai.-24
DARF 6891 IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL mai.-24
DARF 6904 IRRF – Indenização por danos morais mai.-24
DARF 5928 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 mai.-24
DARF 1895 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 mai.-24
DARF 8045 IRRF – Demais Rendimentos mai.-24
DARF 4095 IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 1068 IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 4112 IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções mai.-24
DARF 4095 CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 1068 CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) mai.-24
DARF 4153 CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções mai.-24
DARF 561 IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) mai.-24
DARF 588 IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício mai.-24
DARF 3533 IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público mai.-24
DARF 3562 IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR mai.-24
DARF 5936 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 mai.-24
DARF 1889 IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 mai.-24
DARF 1708 IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica mai.-24
DARF 5944 IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring mai.-24
DARF 3280 IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho mai.-24
DARF 2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 mai.-24
DARF 2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 mai.-24
DARF 4574 PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas mai.-24
DARF 7987 COFINS – Entidades financeiras equiparadas mai.-24
DARF 3208 IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física mai.-24
DARF 3277 IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador mai.-24
DARF 3223 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva mai.-24
DARF 3556 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva mai.-24
DARF 3579 IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva mai.-24
DARF 3540 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva mai.-24
DARF 5565 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva mai.-24
GPS 1830 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 1º a 31/maio/2024
GPS 1910 MEI – Complementação Mensal 1º a 31/maio/2024
GPS 1929 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2024
GPS 1945 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento 1º a 31/maio/2024
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos mai.-24
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) mai.-24
DARF 5952 PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) mai.-24
DARF 5979 PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado mai.-24
DARF 5952 COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) mai.-24
DARF 5960 COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado mai.-24
DARF 5952 CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) mai.-24
DARF 5987 CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado mai.-24
DARF 1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2024
DARF 1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2024
GPS 1007 Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2024
GPS 1120 Contribuinte individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/maio/2024
GPS 1163 Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2024
GPS 1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2024
GPS 1473 Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/maio/2024
GPS 1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/maio/2024
DARF 7893 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física mai.-24
DARF 3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2024
DARF 3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/maio/2024
DARF 9331 CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível mai.-24
DARF 8741 CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 mai.-24
FD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) abr.-24
DARF 1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 1º a 10/junho/2024
DARF 1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 1º a 10/junho/2024
DARF 1717 CPSS – Pensionista Civil 1º a 10/junho/2024
DARF 1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2024
DARF 1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/junho/2024
DARF 1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/junho/2024
DARF 7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 1º a 10/junho/2024
DARF 4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 1º a 10/junho/2024
DARF 5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 1º a 10/junho/2024
DARF 6854 IOF – Aplicações Financeiras 1º a 10/junho/2024
DARF 6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/junho/2024
DARF 3467 IOF – Seguros 1º a 10/junho/2024
DARF 4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/junho/2024
DARF 1150 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica mai.-24
DARF 5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/junho/2024
DARF 490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/junho/2024
DARF 9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/junho/2024
DARF 916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/junho/2024
DARF 8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/junho/2024
DARF 9385 IRRF – Multas e vantagens 1º a 10/junho/2024
DARF 1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2024
DARF 5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 1º a 10/junho/2024
DARF 924 IRRF – Demais rendimentos de capital 1º a 10/junho/2024
DARF 3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º a 10/junho/2024
DARF 5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  1º a 10/junho/2024
DARF 5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/junho/2024
DARF 8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 1º a 10/junho/2024
DARF 3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 1º a 10/junho/2024
DARF 6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 1º a 10/junho/2024
DARF 6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/junho/2024
DARF 5273 IRRF – Operações de SWAP 1º a 10/junho/2024
DARF 8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 1º a 10/junho/2024
DARF 5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/junho/2024
DARF 5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/junho/2024
DARF 1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2024
DARF 1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/maio/2024
DARF 1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2024
DARF 1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2024
DARF 1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/maio/2024
DARF 307 Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ 1º a 31/abril/2024
DARF 7315 Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque 1º a 31/abril/2024
DARF 1020 IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) mai.-24
DARF 5299 IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos mai.-24
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/maio/2024
DARF 7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 21 a 31/maio/2024
DARF 4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 21 a 31/maio/2024
DARF 5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 21 a 31/maio/2024
DARF 6854 IOF – Aplicações Financeiras 21 a 31/maio/2024
DARF 6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 21 a 31/maio/2024
DARF 3467 IOF – Seguros 21 a 31/maio/2024
DARF 4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 21 a 31/maio/2024
DARF 1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 21 a 31/maio/2024
DARF 1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 21 a 31/maio/2024
DARF 1717 CPSS – Pensionista Civil 21 a 31/maio/2024
DARF 9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 21 a 31/maio/2024
DARF 0916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 21 a 31/maio/2024
DARF 8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 21 a 31/maio/2024
DARF 9385 IRRF – Multas e vantagens 21 a 31/maio/2024
DARF 1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2024
DARF 8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 21 a 31/maio/2024
DARF 3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 21 a 31/maio/2024
DARF 6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 21 a 31/maio/2024
DARF 6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 21 a 31/maio/2024
DARF 5273 IRRF – Operações de SWAP 21 a 31/maio/2024
DARF 8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 21 a 31/maio/2024
DARF 5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 21 a 31/maio/2024
DARF 5706 IRPF – Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 21 a 31/maio/2024
DARF 5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 21 a 31/maio/2024
DARF 0924 IRRF – Demais rendimentos de capital 21 a 31/maio/2024
DARF 3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 21 a 31/maio/2024
DARF 5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  21 a 31/maio/2024
DARF 5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/maio/2024
DARF 5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 21 a 31/maio/2024
DARF 0490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 21 a 31/maio/2024