Notícias - Tributos

Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

Por: Dácio Menestrina - 29 de abril de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento, que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027. Pacheco também afirmou que as premissas que embasaram o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e que foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras. A decisão começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta, e a análise vai até o próximo dia 6.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal amplia formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização do processo de assinatura e transmissão da DCTFWeb, permitindo novas formas de envio da obrigação acessória. Além do certificado digital tradicional, passam a ser aceitos certificado em nuvem e acesso via conta gov.br (níveis prata ou ouro). A implementação ocorre ao longo de abril, sem alterações relevantes […]

27 de abril de 2026

Notícias - Tributos

Receita Federal realiza live sobre Atividade Rural e Reforma Tributária no IRPF

A Receita Federal realizará, em 20 de maio de 2026, das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”. A transmissão abordará a incidência do IRPF na atividade rural e destacará inconsistências frequentemente identificadas pela fiscalização, especialmente em declarações […]

18 de maio de 2026

Notícias

Tributação de ‘bets’: CPI das Apostas Esportivas ouve Receita Federal na quarta

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) na quarta-feira (4), ao fim da reunião deliberativa agendada para as 14h30. Ele deverá explicar aos membros do colegiado as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas […]

2 de setembro de 2024