Notícias - Tributos

Projeto prevê incentivos ao uso de combustíveis menos poluentes

Por: Dácio Menestrina - 23 de janeiro de 2024

O Projeto de Lei 4861/23 prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes, como o biometano e o gás natural. A proposta, do deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre outras medidas, o texto cria regime especial de incentivos para as empresas com projetos aprovados para a aplicação industrial de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética. Para tanto, o projeto prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins para desonerar os custos dos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais.

O projeto também prevê incentivos para que haja um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biometano e gás natural veicular nas concessões envolvendo transporte coletivo de passageiros. Os incentivos deverão ser criados pelo ente público responsável pela concessão na elaboração do edital de licitação.

Por fim, ficam criados os corredores de baixo carbono, para utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono, como o gás natural e o biometano, possibilitando o abastecimento de postos por meio de gasodutos de distribuição.

“O Brasil possui grandes reservas de gás natural, principalmente oriundas do pré-sal, assim como já possui uma das matrizes energéticas mais limpas”, afirma Hugo Leal. “Entretanto, para enfatizar a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente no que tange à transição energética, bem como incrementar a produção de gás no País, é fundamental que haja uma regulamentação normativa mais eficiente, criando incentivos.”

Na mesma linha do projeto, o Poder Executivo, por meio do Decreto 11.003/22, já instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Boletim Focus prevê redução do PIB e aumento da inflação

A expectativa de crescimento econômico caiu e da inflação subiu, de novo, na edição desta segunda-feira (10) do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. O documento reúne apostas de economistas e analistas do mercado financeiro. O PIB, Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo que é produzido no país, deve crescer 2,03% este ano, contra 2,06% […]

11 de fevereiro de 2025

Notícias - Tributos

Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026

Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro […]

4 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A proposta reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.824 por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão […]

16 de abril de 2024