Tesouro Nacional informa pagamento de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em setembro de 2026

O Tesouro Nacional informou, em 15 de outubro de 2026, que a União realizou pagamentos de R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios durante setembro.

Com o resultado, o montante de garantias honradas pelo governo federal no acumulado de 2026 alcançou R$ 3,38 bilhões, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União e Recuperação de Contragarantias.

Os pagamentos ocorrem quando entes federativos deixam de cumprir obrigações financeiras de operações de crédito que contam com garantia federal.

União já pagou R$ 89,90 bilhões em garantias desde 2016

Segundo o Tesouro Nacional, os pagamentos efetuados desde 2016 somam aproximadamente R$ 89,90 bilhões.

Desse total, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio dos mecanismos de contragarantia previstos nos contratos das operações de crédito.

Somente em setembro de 2026, a recuperação de contragarantias alcançou R$ 6,64 milhões.

Regime de Recuperação Fiscal influencia recuperação dos valores

O Tesouro explica que parte expressiva das garantias honradas está relacionada a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O volume associado a esses entes corresponde a aproximadamente R$ 80,09 bilhões. Nesses casos, as regras do regime podem suspender temporariamente a execução das contragarantias.

Além disso, o Tesouro informa que R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.

Como funciona o pagamento de garantias?

Em operações de crédito com garantia federal, a União assume a obrigação de honrar parcelas inadimplidas nas condições estabelecidas contratualmente.

Quando um estado ou município deixa de realizar o pagamento, o credor comunica a inadimplência ao Tesouro Nacional, que notifica o ente devedor para manifestação.

Persistindo o inadimplemento e cumpridos os procedimentos aplicáveis, a União realiza o pagamento ao credor.

Após a quitação, o Tesouro poderá iniciar os procedimentos para recuperação dos valores, por meio das contragarantias previstas contratualmente, observadas as restrições legais e judiciais.

Indicadores reforçam importância do acompanhamento fiscal

O volume de garantias honradas representa informação relevante para avaliar os riscos fiscais associados às operações de crédito de estados e municípios.

A diferença entre pagamentos efetuados e valores recuperados também demonstra a importância do acompanhamento das condições de endividamento e dos regimes especiais aplicáveis aos entes federativos.

O Tesouro Nacional disponibiliza relatórios e painéis de acompanhamento para dar transparência à evolução desses compromissos financeiros.

Fonte oficial

Tesouro Nacional — Relatório de garantias honradas em setembro de 2026.