Obrigações Acessórias

Rio Grande do Sul altera regras de emissão e torna obrigatório o CIOT no manifesto

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de maio de 2026

O Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.749/2026 (DOE de 30/04/2026), promovendo alterações no Regulamento do ICMS (RICMS/RS) para adequação às recentes mudanças nacionais relacionadas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. A norma internaliza no regulamento estadual disposições constantes dos Ajustes SINIEF nº 05/2026 e nº 03/2026, ambos aprovados…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Suframa debate reforma tributária e comércio exterior em reunião do Cieam

Com análises sobre oportunidades em comércio exterior e a regulamentação da Reforma Tributária, a Suframa participou da 125ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), realizada na sexta-feira (24), no auditório da sede da entidade, no bairro Nossa Senhora das Graças. A Autarquia foi representada pelo coordenador de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

29 de maio de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22/02/2024) Altera a portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 3/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo digital da escrituração fiscal eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

23 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

No Distrito Federal, o campo cBenef da NF3e passa a ser obrigatório

Diante da publicação da Portaria n° 392/2024 (DODF de 04.06.2024), que altera a Portaria n° 386/2019, fica disciplinado a obrigatoriedade de preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Cumpre salientar, que o referido campo já é também obrigatório de preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

5 de junho de 2024