Tributação de ‘bets’: CPI das Apostas Esportivas ouve Receita Federal na quarta
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) na quarta-feira (4), ao fim da reunião deliberativa agendada para as 14h30. Ele deverá explicar aos membros do colegiado as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.
O convite a Barreirinhas atende a requerimento (REQ 79/2024 — CPIMJAE) do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Em sua justificação, o parlamentar cita reportagem da Folha de S. Paulo de 20 de maio que chama atenção para as elevadas remessas para o exterior por meio de apostas esportivas e destacou a “insegurança” em torno do tema.
“Imperioso saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, inclusive patrocinando inúmeros clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol, anunciando em diversos veículos midiáticos de TV aberta, estão atuando de forma lícita ou ilícita no país, movimentando bilhões de reais, enviando esses recursos para outros países, não recolhendo os tributos devidos”, afirmou Portinho.
Requerimentos
A CPI também deverá votar três requerimentos de convites para depoimentos. Um, apresentado por Carlos Portinho, é dirigido ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, e ao procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré, para que esclareçam as medidas planejadas para tratar a manipulação de apostas (REQ 104/2024 — CPIMJAE).
Também de Portinho é o requerimento de oitiva do ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling sobre denúncias de falhas e limitações tecnológicas do sistema do VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (REQ 106/2024 — CPIMJAE). E o senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, requer a presença de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), sobre a posição do instituto sobre a regulamentação das apostas esportivas (REQ 108/2024 — CPIMJAE).
Em outro requerimento a ser votado, Portinho requisita do STJD certidões de todos os processos sobre manipulação de jogos que tramitem em tribunais desportivos, com a identificação dos respectivos clubes e atletas (REQ 107/2024 — CPIMJAE). O senador acredita que as informações poderão esclarecer a CPI sobre a suspeita de que, na falta de informações centralizadas, pessoas investigadas no tribunal desportivo de um estado possam migrar para outro estado.
Fonte: Agência Senado
