Notícias

Tax Free: turismo é beneficiado com sanção da reforma tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de janeiro de 2025

Em 2024, Brasil recebeu mais de 6,6 milhões de turistas

O turismo foi beneficiado com a sanção da Reforma Tributária, com a inclusão do Tax Free. A ideia é estimular o setor, fortalecer a economia local e gerar mais empregos e renda no Brasil, já que permite o reembolso de impostos a turistas estrangeiros, oferecendo um incentivo adicional para quem deseja visitar o país.

Segundo o Ministério do Turismo, em 2024, o Brasil alcançou um recorde no número de turistas estrangeiros, foram mais de 6,6 milhões de visitantes, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Com a adoção do programa Tax Free, esse número deve aumentar. De acordo com o Ministério do Turismo, a iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos setores do turismo e do comércio.

Para esses setores, a inclusão do sistema de devolução de impostos no novo modelo tributário é uma oportunidade de atrair mais visitantes internacionais, contribuir para o consumo, fortalecer cidades turísticas e dinamizar a economia local.

Serão devolvidos aos turistas estrangeiros, ao sair do país, os valores dos tributos incluídos nos bens adquiridos por eles: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços sobre produtos materiais. Para isso, os visitantes devem ser domiciliados ou residentes no exterior, além de permanecerem no Brasil por um período inferior a 90 dias.

 

Fonte: Radio Agência

Veja também

Notícias - Tributos

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]

29 de janeiro de 2024

Notícias - Tributos

Em Minas Gerais, Publicado Decreto 48.998/2025 – Trazendo Alterações ao ICMS-ST

Acrescido ao item 43.0 do capítulo 20 da parte 2 do Anexo VII do regulamento do ICMS-MG, sujeitando a substituição tributária ao papel higiênico de folha quádrupla, anteriormente a redação era apenas ao papel higiênico de folha dupla ou tripla. Fica acrescido ainda, o item 32.0 do Capítulo 25 (Veículos Automotores) da Parte 2 do...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

26 de fevereiro de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Indenização. Rescisão Contratual. Compra e Venda de Imóvel.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. São isentos os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar danos patrimoniais. Estão dispensados de retenção na fonte e de tributação […]

20 de dezembro de 2023