Programa da ECF
Notícias - Tributos

Tabela Progressiva Mensal do IRPF atualizada!

Por: Dácio Menestrina - 7 de fevereiro de 2024

Com a publicação da Medida Provisória n° 1.206/2024 na edição extra do DOU em 06/02/2024, fica atualizada a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Os novos valores passam a valer a partir da competência 02/2024….

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Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base...

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17 de maio de 2024

Notícias

Receita lança Manual do Alfandegamento

Você sabe o que é um Recinto Alfandegado? Muitas pessoas, sem saber, já estiveram em um ou já compraram algum produto que passou por ele. Está dando para imaginar? Sim, recinto “alfandegado” é o local por onde passam os produtos importados ou por onde são depositados antes de serem exportados. Se você já viajou ao […]

15 de agosto de 2024

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Bloqueio de envio de período de apuração futuro no S-1210 e S-2501

Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF. Desde 24/10/2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – com período de […]

25 de novembro de 2024