Tabela Progressiva Mensal do IRPF atualizada!

Resultado cresce 3,7% em 2025, e especialistas esperam desaceleração neste ano e alertam para desequilíbrio das contas públicas A arrecadação federal de impostos atingiu em 2025 o maior patamar da história, somando R$ 2,886 trilhões, crescimento real de 3,65% sobre o ano anterior, segundo a Receita Federal. O resultado foi influenciado pelo crescimento da atividade […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. São isentos os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar danos patrimoniais. Estão dispensados de retenção na fonte e de tributação […]

A eleição de domicílio fiscal é uma ferramenta estratégica e legítima no âmbito do planejamento sucessório, pois permite que indivíduos organizem a transmissão de seu patrimônio de maneira mais eficiente. O domicílio fiscal, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 127, é, por padrão, a residência habitual do contribuinte. No entanto, a...