Tabela Progressiva Mensal do IRPF atualizada!

Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma tributária criou dois novos tributos sobre...

O STF, no plenário virtual, manteve a incidência de II – Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que, após exportação definitiva, retornam ao Brasil, ao entender que o critério constitucional do tributo é a entrada do produto no território nacional, e não sua origem. Entenda A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, […]

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024 foi apresentado nesta quinta-feira (22/5) pelos ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília. Em seguida, a Fazenda anunciou ajustes referentes à cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou […]