Tabela Progressiva Mensal do IRPF atualizada!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado. Renan afirmou que […]

Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 se encerra no dia […]

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de benefícios fiscais concedidos por outros estados sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Público do […]