Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições é atualizada para refletir novas alíquotas da indústria química e petroquímica

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se com a cúpula técnica da Receita Federal em Brasília, nesta quarta-feira (24/06/2026), para entregar um documento com propostas de alteração e aprimoramento nos regulamentos da CBS e do IBS. A iniciativa, construída em conjunto com as Federações do Comércio e câmaras setoriais, visa […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL. A atualização está relacionada à implementação, no Brasil, do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado, conhecido como QDMTT, no contexto das Regras Globais contra […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que PIS e Cofins não podem ser excluídos do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). É mais uma derrota dos contribuintes nas discussões que surgiram com a “tese do século” — a retirada do ICMS da base das contribuições sociais. Com a vitória, a Fazenda Nacional […]