Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

​​O Governo de Pernambuco lança a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0. Mais robusto e abrangente que a versão anterior, o programa amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam quitar dívidas com o Estado e segue até o dia 28 de novembro de 2025. A […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível um “meio termo” na proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 253,02). O dispositivo foi incluído na medida provisória que trata do programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de...

DECRETO N° 35.860, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 16.02.2024) Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).   O GOVERNADOR...