Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária nas atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e nas contratações públicas foi realizada na última semana. O objetivo principal foi organizar o funcionamento do grupo de trabalho, promover o nivelamento de informações entre os participantes e iniciar a elaboração […]

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 57.844/2024, tem potencial de […]

Diante da expectativa das empresas sobre a transição para as novas regras tributárias no país, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (23) que não haverá mais de uma fiscalização sobre a mesma empresa por diferentes instâncias. No evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para […]