Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

O Projeto de Lei 6457/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria um incentivo fiscal para empresas que investirem na segurança dos seus funcionários. A proposta permite que empresas tributadas sobre o lucro real deduzam do Imposto de Renda o dobro dos gastos feitos para cumprir normas de segurança e saúde no trabalho. O benefício […]

Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas mãos, como ponto de partida, uma proposta capitaneada pela Advocacia-Geral da […]

A Receita Federal informa que a página relativa ao Imposto de Exportação (IE) já se encontra devidamente atualizada no Manual de Exportação, refletindo as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026. Historicamente restrito a casos específicos, como a exportação de cigarros para determinadas regiões da América, o Imposto de Exportação passa a […]