Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A Receita Federal, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, definiu que a redução linear de 10% sobre benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 também alcança as vendas destinadas a contribuintes da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida atinge a alíquota zero de PIS/Cofins prevista no artigo 2º da Lei nº 10.996/2004 […]

O Projeto de Lei 2587/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel que foi alvo de crime de roubo ou esbulho possessório (invasão). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do ITR . “Infelizmente, a segurança e a proteção no campo são desafios comuns, com as frequentes […]

O estado do Paraná lidera o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças no primeiro trimestre de 2026, com 975 CNAEs classificados como de baixo risco dispensados dessas exigências. O levantamento destaca a combinação de menor carga tributária, simplificação de processos e agilidade na abertura de empresas como fatores centrais para o ambiente de […]