Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL. A atualização está relacionada à implementação, no Brasil, do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado, conhecido como QDMTT, no contexto das Regras Globais contra […]

A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para eles, os pequenos negócios correm o risco de serem inviabilizados […]

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram), voltada ao cálculo do Diferencial de Alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Difal em operações interestaduais. A ferramenta, que já está disponível no Portal de Serviços da Sefaz, permite que empresas localizadas em […]