Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma pela qual as empresas tratarão recursos de subvenções concedidas pelos entes federativos quando de sua contabilização para diminuir o pagamento de tributos federais. A matéria será enviada ao Senado. A intenção do governo é acabar com a isenção de […]

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 5,2 milhões, decorrentes de erros nos valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação […]

COMUNICADO DIAT SAT N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DCIP – AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO E CANCELAMENTO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DE 2023 Com a publicação da Portaria SEF n° 46, de 20/02/2024, alterando o prazo para emissão e cancelamento do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), deverá ser observado o...