Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

Foi publicado, no DOE de 28/08/2026, o Decreto nº 58.937/2026, que altera o RICMS/RS e estabelece a saída do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS 102/2017, que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. A medida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro […]

Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei […]

Os avanços na estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foram um dos principais temas debatidos durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado entre os dias 31 de maio e 3 de junho, em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu representantes das administrações tributárias de diversos países para discutir […]