Suframa regulamenta cadastramento de produtos com nova portaria

A Secretaria da Fazenda do Paraná deu início, nesta quarta-feira (19), a um encontro que reúne todos os delegados regionais da Receita Estadual com a nova gestão da pasta e do Fisco. As reuniões, que se estenderão durante dois dias, têm como objetivo principal alinhar diretrizes e estabelecer estratégias comuns em torno de três temas […]

A implementação gradual do Split Payment poderá ampliar a importância de outro mecanismo previsto na Reforma Tributária: o Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Previsto no art. 36 da Lei Complementar nº 214/2025, o RAD poderá ganhar relevância não apenas como alternativa de recolhimento, mas também por seus possíveis efeitos sobre as condições para apropriação dos créditos […]

Publicada Portaria Interministerial MPS/MF 10/2025, que trata da consulta e contestação ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP)1 2025, com vigência para 2026. A consulta, que será liberada as empresas a partir do dia 30 de setembro de 2025, poderá ser realizada nos sítios da Previdência, da Receita Federal e no site https://fap.dataprev.gov.br, com acesso pelo gov.br. O FAP atribuído ao estabelecimento […]