Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo […]

A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que permite a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS para empresas que patrocinarem projetos culturais e esportivos. A PEC 13/2026 busca preservar mecanismos de incentivo atualmente vinculados ao ICMS e ao ISS, tributos que serão gradualmente substituídos pelo IBS no […]

A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2/2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. O ponto central dessa iniciativa é incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita […]