Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, o programa permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis situados no Brasil ou no exterior, […]

O Prefeito do Município do Rio de Janeiro, por meio da Lei n° 8.467/2024 (DOM de 04.07.2024), altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n° 691/84, reduzindo, de 5% para 2%, a alíquota do ISS dos serviços previstos nos subitens: a) 1.01, 1.03, 1.05, 1.07, 11.04, 15.12, 15.15, 15.16, […]

O governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (22/4), um pacote de medidas que fortalecem o setor de e-commerce em Goiás. Um dos documentos visa simplificar o comércio eletrônico, com o objetivo de atrair novos investimentos, enquanto o outro vai ampliar as atividades da Shopee no território goiano, o que vai gerar 3 mil novos empregos […]