Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da 1ª Seção, do mês de fevereiro, pelo menos três teses tributárias relevantes. Não há estimativa oficial dos valores envolvidos computada nos Riscos Fiscais, mas os temas são apontados por tributaristas como relevantes para diferentes setores. A 1ª Seção tem o papel de uniformizar […]

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disse em 8 de abril que empresas do Simples Nacional também são obrigadas a preencher o campo cBenef (Códigos de Benefícios Fiscais) nas notas fiscais eletrônicas. O entendimento veio em uma solução de consulta emitida pelo órgão a pedido de uma empresa do Simples que atua […]

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável...