Suframa convoca empresas aduaneiras para cadastramento no novo SCIEX

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do Imposto de Renda (PL 3.608/2024). O texto aprovado é um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) ao projeto original, apresentado […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025, que reduz incentivos e benefícios fiscais às empresas, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada nesta quarta-feira (14/01) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a instituição pede a suspensão dos efeitos e a inconstitucionalidade da expressão “considerando-se como condição onerosa exclusivamente […]

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e entidades representativas da classe contábil catarinense solicitaram providências à Receita Federal diante de instabilidades na solicitação de inscrição no CNPJ de novas empresas. O pedido foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e também contou com a participação da FECONTESC, SESCON/SC, […]