Sublimite do Simples Nacional e o efeito da ultrapassagem

Líderes das maiores empresas do país, premiadas no ranking Valor 1000 (evento realizado em 8 de setembro em São Paulo, com metodologia da Serasa Experian, Valor e Época Negócios), apontaram a reforma tributária do consumo — que entra em nova fase em 2027 rumo à implementação plena até 2033 — e o ajuste fiscal como […]

Os juros sobre capital próprio são um mecanismo criado na década de 90 e muito utilizado pelas empresas do lucro real, isto porque, sua operacionalização acarreta consideráveis reduções tributárias. Justamente por isso, o fisco federal vem implementando ao longo do tempo, medidas para evitar grandes perdas de arrecadação e por conta disso, temos o grande […]

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]