Sublimite do Simples Nacional e o efeito da ultrapassagem

Dentre tantos outros assuntos trazidos à tona em 2023, não podemos deixar de falar sobre as subvenções. Com as discussões atreladas à Lei n° 12.973/14 trazidas pela Lei Complementar n° 160/2017, muitas empresas acabaram recuperando milhões de reais pagos de IRPJ e CSLL. E aí vem a dúvida: como o fisco federal está observando essas […]

Compreenda as diferenças fundamentais entre o regime de caixa e o regime de competência e saiba como essa escolha impacta seus negócios. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 O que é o regime de caixa e como ele funciona no Simples Nacional. 📌 Como o regime de competência se diferencia e suas implicações fiscais. 📌 Os […]

O Convênio ICMS n°178/2023, publicado em 1° de dezembro de 2023, substituiu o Convênio ICMS n°174/2023 rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a decisão da ADC n°49 do STF, que, em abril de 2021, decidiu pela não incidência do ICMS em remessas entre estabelecimentos do mesmo titular a partir de 01 de […]