STJ decide pela tributação de IRPJ e CSLL sobre indébito tributário. Entenda.

Pioneira no Brasil na análise intensiva de dados processados em programa de inteligência, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) adota o Radar Controle Automático, software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas utilizando diferentes cruzamentos de informações fiscais. Essa é mais uma ferramenta tecnológica que tem apoiado o Fisco no combate a irregularidades, com […]

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar a manutenção da desoneração da folha para […]

Foram publicados no DOE-Extra de 19/02/2025 algumas alterações relacionadas ao ICMS em Santa Catarina, das quais destacamos abaixo: Decreto 851/2025: Mantém o diferimento nas operações internas com arroz, enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 40/2024. Decreto 852/2025: Fica incluído ao Art. 7º do Anexo 11 do RICMS/SC, as alíneas “g” e “h” ao inciso I,...