STJ analisará se ICMS, PIS e COFINS devem ser excluídos da base de cálculo do IPI

A responsabilidade tributária, a partir do recente julgamento de inconstitucionalidade do artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual (CTE), foi tema de reunião do Conselho Administrativo Tributário (CAT), realizada nesta segunda-feira (22/9), na Secretaria da Economia. O encontro contou com a participação da totalidade dos conselheiros do CAT, da Representação Fazendária e da Superintendência […]

O contador e consultor tributário Dácio apresenta informações vitais para empresas optantes pelo Simples Nacional. Evite pagamentos indevidos e otimize sua gestão tributária. Neste vídeo, você aprenderá: 📌 O que é a tributação monofásica. 📌 Por que muitas empresas pagam impostos indevidamente. 📌 Quais setores são afetados pela tributação monofásica. 📌 Como identificar os produtos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso […]