Artigos - Tributos

STJ analisará se ICMS, PIS e COFINS devem ser excluídos da base de cálculo do IPI

Por: Eduardo Jose de Souza - 30 de abril de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea…

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