STF julgará transferência de créditos

O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira (16) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad.  A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 […]

O ministério da Fazenda e o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) disseram nesta 2ª feira (30.mar.2026) que “mais de 80% dos estados” aceitaram a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 será bancados pelos governadores adeptos ao plano […]

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao novo sistema de tributação do consumo. Appy fez um alerta às empresas para que considerem os efeitos da Reforma Tributária […]