Notícias - Tributos

STF julgará transferência de créditos

Por: Dácio Menestrina - 7 de fevereiro de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento de novos questionamentos legais sobre a transferência de créditos de ICMS em transações entre empresas pertencentes à mesma pessoa jurídica. O debate será conduzido pelos ministros entre 9 e 20 de fevereiro, utilizando um formato de sessão virtual. Estes novos questionamentos foram submetidos pelo Sindicato Nacional das…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Novo aplicativo calcula melhores e mais baratas formas de quitar dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova versão do Sispar, sistema que permite simular, negociar e acompanhar dívidas com a União. Desenvolvida pelo Serpro, a solução simplifica todo o processo ao exibir automaticamente as melhores opções disponíveis, permitindo ao contribuinte compará-las facilmente. Inicialmente disponível apenas para pessoas físicas, o serviço será estendido em […]

21 de março de 2025

Notícias

Operação Transparência mira fraudes tributárias no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos – MG

Na manhã de terça-feira (10/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em Montes Claros, no Norte de Minas, a operação “Transparência”, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias em um grupo empresarial que atua no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos. Os investigados podem responder pelos crimes […]

13 de dezembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A […]

30 de janeiro de 2025