STF julgará transferência de créditos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e o […]

PORTARIA SUTRI Nº 1.414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, […]

Trabalho dos auditores busca combater sonegação fiscal e proteger os bons contribuintes. Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Companhia de Polícia Fazendária, realizada nos últimos sábado e domingo, 26 e 27, apreendeu uma carreta e quatro ônibus que transportavam mercadorias sem nota fiscal. […]