STF julgará transferência de créditos

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana. O programa […]

Criado em 2021, programa de justiça tributária do Estado beneficia mais de 600 mil famílias de baixa renda Primeiro programa brasileiro de restituição do imposto à população, o Devolve ICMS foi peça-chave na estruturação do cashback nacional previsto na reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/7). O instrumento de […]

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, minimizou nesta 4ª feira (9.abr.2025) o impacto que a proposta de reforma do Imposto de Renda trará a quem recebe dividendos de empresas do Simples Nacional –regime tributário geralmente utilizado por pequenos negócios. Segundo ele, 2,2 milhões de empresas do Simples emitem dividendos. Dos sócios que os […]