Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. De acordo com a Lei nº 14.790/2023, os prêmios se sujeitam à alíquota de 15% do Imposto sobre a Renda das […]

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por meio da Receita Estadual, obteve o recolhimento voluntário de quase R$ 73 milhões efetuado por uma grande empresa do setor siderúrgico no último dia 20 de julho de 2026. A arrecadação é resultado direto das ações de monitoramento contínuo e orientação técnica prestada […]

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de […]