Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

A votação da proposta no Plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem   No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas […]

O Projeto de Lei 786/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o projeto, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas por […]

A Receita Federal divulgou a nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização, cerca de 10,9 milhões de pessoas jurídicas ativas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira. O programa classifica as empresas em diferentes níveis […]