Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Entender a legislação tributária nem sempre é uma tarefa fácil. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza ao contribuinte o Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta): um canal de comunicação criado para oferecer respostas rápidas, claras e atualizadas sobre os tributos estaduais. O objetivo do Receita Orienta é conferir autonomia e praticidade […]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8008, de 8 de abril de 2026, reafirmando os critérios para que clínicas e prestadores de serviços de saúde tributados pelo Lucro Presumido possam usufruir de coeficientes reduzidos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A norma vincula o benefício à natureza hospitalar […]

Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um projeto de lei que zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis, para estimular o uso do material. O PL 780/2022, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), inclui o plástico biodegradável na lei que reduziu alíquotas do PIS/Pasep […]