Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança. AReceita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os […]

Projeto prevê plataforma compartilhada para gestão, acompanhamento, apuração e cobrança de tributos, utilizando a infraestrutura do Serpro na Nuvem de Governo   O Serpro e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão empreendendo uma transformação digital ambiciosa que começou em dezembro de 2023, imediatamente após a promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. Nesta semana, […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) se manifestam contrários aos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019. A aprovação dessas propostas resultará em significativo aumento da carga tributária sobre pessoas jurídicas, impactando diretamente os profissionais da contabilidade, as profissões liberais e o ambiente de negócios do país. […]