Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes […]

O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja […]

Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. O PRS 13/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, recebeu relatório pela prejudicialidade, do senador Cid Gomes (PSB-CE), […]