Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu reuniões estratégicas nesta terça-feira (23/06/2026) com lideranças dos setores agropecuário e sucroenergético. A pauta concentrou-se na articulação política para a votação do projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por quebras de safra climáticas e na análise de um Projeto de Lei Complementar […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]