Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

O Superior Tribunal de Justiça pautou julgamentos repetitivos envolvendo temas tributários relevantes para empresas, contribuintes e administrações fiscais. Entre os assuntos destacados estão discussões sobre PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus, salário-educação e Difal de ICMS. A pauta deve ser acompanhada com atenção, pois decisões proferidas sob o rito dos recursos repetitivos orientam a aplicação […]

A pedido dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou um estudo da Consultoria da Casa sobre os impactos da Medida Provisória 1.227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras. Com arrecadação superior a R$ 23 bilhões este ano, a MP foi editada para […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram que não houve suspensão da obrigatoriedade de informar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos. O esclarecimento foi publicado em 6 de agosto de 2026 e trata do alcance do Ato Técnico Conjunto nº 01/2026. Segundo os órgãos, a medida adia apenas o início das […]