Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

O Sistema Público de Escrituração Digital — SPED publicou, em 25 de maio de 2026, a versão 12.1.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal — ECF, válida para transmissões referentes ao ano-calendário 2025, às situações especiais de 2026 e também aos anos-calendário anteriores. A nova versão deve ser utilizada para envio de arquivos da ECF […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu a atualização do Simples Nacional durante audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI e alterações no regime simplificado. O debate está relacionado ao PLP nº 108/2021, que propõe elevar […]

O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das […]