Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 20 de agosto de 2024

O Ministério da Fazenda promoveu alterações no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF por meio da Portaria MF nº 1.398/2026, com foco na modernização do contencioso administrativo tributário e na preparação do órgão para os impactos da Reforma Tributária do consumo. A notícia foi divulgada pela Fenacon e confirmada em publicação […]

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos.  Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles está uma proposta […]

Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (30/04) a disponibilização do Painel Receita para as empresas brasileiras. O aplicativo foi instituído pela Portaria RFB nº 678 e consiste em uma solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais e econômicas das empresas. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na sede da Receita […]