Semana eSocial – 1ª edição – O que os órgãos públicos precisam saber sobre o eSocial

A Receita Federal atualizou, em 11 de setembro de 2026, a publicação “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2026”, material de orientação voltado à aplicação das regras relacionadas à tributação das pessoas jurídicas e à Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Segundo a Receita Federal, a nova versão contempla alterações no Capítulo XVIII – Acréscimos Legais, que […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da Lei n° 21.850/2023 (DOE de 14.12.2023), altera a Lei n° 11.580/96, que trata do ICMS, principalmente para majorar, a partir de 13.03.2024, de 19% para 19,5%, o percentual da alíquota geral, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, de que trata a alínea “c” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal de 1988. Ficam alteradas, também, a partir de […]

Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim […]