Semana eSocial – 1ª edição – O que os órgãos públicos precisam saber sobre o eSocial

A Receita Federal do Brasil (RFB) oferece uma nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços do Contribuinte: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte. O serviço já pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informações relacionadas […]

A proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta […]

Foi publicado no Diário Oficial Extra do Estado de Santa Catarina, em 03 de junho de 2025, o Decreto nº 1001/2025, que altera o Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Alteração do caput do Art. 110-B do RICMS/SC e inclusão do Incisos I e II, os quais determinam: “Art. 110-B. Com fundamento no inciso II […]