Notícias

São Paulo amplia exclusão de mercadorias do regime de Substituição Tributária a partir de agosto de 2026

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de maio de 2026

O Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 019/2026 (DOE de 30/04/2026), promovendo nova alteração na sistemática de Substituição Tributária do ICMS mediante a revogação de dispositivos da Portaria CAT 68/2019 e das Portarias SRE 88/2025 e 59/2023. A medida dá continuidade ao processo de revisão e redução gradual das mercadorias submetidas ao…

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11 de julho de 2025

Notícias

Cesta Básica – Alteração ICMS em Santa Catarina

Foi publicado no DOE-Extra de 31/03/2025 o Decreto 915/2025, trazendo alterações no âmbito do ICMS em Santa Catarina. Fica acrescido o inciso XIII ao Art. 11-A do anexo 2 do RICMS-SC, do qual trata sobre as mercadorias integrantes da cesta básica. Dessa forma, as saídas internas de pastas de farinha de trigo para preparação de...

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1 de abril de 2025

Notícias - Tributos

No Rio Grande do Sul, Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 7 bilhões em dívidas e gera economia de R$ 2,8 bilhões

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8 de maio de 2025