Restituições de IRPF para o Rio Grande do Sul superam R$ 1,1 bilhão no primeiro lote

Parlamentares da Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas anunciaram que a Reforma Tributária (Projeto de Emenda à Constituição 45/2019) será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do Sebrae para apresentar o balanço das ações no Congresso Nacional […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL. A atualização está relacionada à implementação, no Brasil, do Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado, conhecido como QDMTT, no contexto das Regras Globais contra […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 294, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL. RECEITAS DE FRETE. FRETE CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA (PJPE). A suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep […]