Restituições de IRPF para o Rio Grande do Sul superam R$ 1,1 bilhão no primeiro lote

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC — defende a rejeição da Medida Provisória nº 1.357/2026, que trata da tributação simplificada de remessas internacionais de pequeno valor. A MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas do Imposto de Importação aplicáveis às remessas postais internacionais, inclusive para reduzi-las […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal […]

GT da Câmara dos Deputados analisa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24) Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo […]