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Relator quer condensar projetos sobre processos administrativo e tributário
Por: Dácio Menestrina - 7 de fevereiro de 2024
A comissão temporária que avalia as proposições legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5172, de 1966) discutiu, em audiência pública, quatro das nove propostas apresentadas com base em sugestões da comissão de juristas que estudou o assunto no ano passado. O objetivo do colegiado é eduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. O relator da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que pretende buscar pontos de convergência entre os nove projetos para condensá-los em um número menor de proposições, facilitando a tramitação.
Fonte: Agência Senado
