Regulamentação do ICMS na Transferência em Santa Catarina – Lei 19.172/2025

O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das […]

A Secretaria da Fazenda do Piauí realizará, no dia 2 de agosto, uma palestra interna com o tema “Modelo Operacional do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços”. O evento acontecerá às 09h, na Escola Fazendária, e contará com a presença do palestrante Luiz Dias Neto, Coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O […]