Reforma Tributária pode impulsionar o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades, destaca PGFN
Durante o VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro, realizado em Cabedelo (PB), a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, destacou que a Reforma Tributária possui potencial para promover o desenvolvimento regional, estimular a geração de empregos e contribuir para a redução das desigualdades sociais. O evento reuniu representantes do setor público, do Judiciário, da advocacia e do meio empresarial para discutir os impactos da implementação do novo sistema tributário brasileiro.
A manifestação ocorre em um momento relevante da transição tributária, marcado pela regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelos avanços na estruturação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pilares centrais do novo modelo de tributação do consumo.
Embora as declarações tenham caráter institucional, elas reforçam um dos principais objetivos da Reforma Tributária: reduzir distorções econômicas e promover maior equilíbrio concorrencial entre empresas e regiões do país.
O modelo atualmente em implementação substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, estruturados sob a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta busca simplificar a tributação sobre o consumo, aumentar a transparência na incidência dos tributos e reduzir os custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais.
Sob a perspectiva empresarial, os possíveis efeitos da reforma sobre o desenvolvimento regional estão relacionados principalmente à redução da influência dos incentivos fiscais como fator determinante para localização de investimentos. Com a adoção gradual da tributação no destino e a uniformização das regras de incidência, espera-se uma diminuição da chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios.
Além disso, a simplificação tributária tende a proporcionar:
- maior previsibilidade na apuração dos tributos;
- redução de custos operacionais relacionados ao compliance fiscal;
- menor complexidade na gestão de operações interestaduais;
- aumento da segurança jurídica para investimentos de longo prazo;
- melhoria do ambiente de negócios.
Outro aspecto relevante abordado durante o evento foi a crescente utilização de mecanismos consensuais na relação entre Fisco e contribuintes. A PGFN tem ampliado instrumentos de transação tributária e soluções negociadas para resolução de conflitos, movimento que busca reduzir a litigiosidade e aumentar a eficiência na recuperação de créditos públicos.
Apesar das expectativas positivas, é importante destacar que os benefícios da Reforma Tributária dependerão da efetiva regulamentação das normas complementares, da adaptação dos sistemas empresariais e da capacidade das organizações de revisarem seus processos fiscais, contábeis e operacionais durante o período de transição.
As discussões promovidas durante o Fórum Paraibano reforçam que a Reforma Tributária possui objetivos que vão além da simplificação da arrecadação, buscando criar um ambiente econômico mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento regional.
Para as empresas, o avanço da implementação da CBS e do IBS exige acompanhamento constante das regulamentações e avaliação dos impactos sobre operações, contratos, formação de preços e estrutura de compliance tributário. A preparação antecipada será fundamental para mitigar riscos e garantir uma transição eficiente para o novo modelo tributário que será gradualmente consolidado nos próximos anos.
Fonte: Receita Federal
