Reforma Tributária – Mudanças e atualizações

Circula nas redes sociais, desde dezembro do ano passado, a alegação de que a reforma tributária teria criado a obrigação de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para trabalhadores autônomos. A informação é falsa. Em resposta ao Fato ou Fake, do Portal g1, a Receita Federal afirmou que a prestação de serviços por pessoa física […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da reforma tributária (EC 132). O imposto vai incidir sobre alguns produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, álcool e alimentos com alto teor de açúcar. O ponto principal […]

O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o consumo, que é uma das principais fontes atuais do contencioso. A percepção é do advogado Igor Mauler Santiago, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes […]