Reforma tributária: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos define 13 nomes para Comitê Gestor do IBS
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encerrou há pouco a assembleia em que definiu os 13 nomes que serão indicados para a representação das cidades mais populosas no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – responsável pela administração da arrecadação do novo imposto. A assembleia geral extraordinária foi virtual.
No encontro, além de definir os 13 titulares, lideranças indicaram 26 suplentes que atuarão na governança do tributo sobre consumo, criado com a reforma tributária para substituir ISS e ICMS. No dia 1º de janeiro já começou a fase testes.
A indicação dos membros é desdobramento direto da sanção da Lei Complementar nº 227/2026, fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024. A norma regulamentadora instituiu o Comitê Gestor do IBS e ratificou o acordo federativo na composição da representação municipal no comitê.
Pela lei, os municípios têm 27 assentos no Conselho Superior (em paridade com os Estados), sendo 13 cadeiras destinadas às cidades mais populosas — critério representado pela FNP — e 14 para as demais cidades, representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os indicados pela FNP são: Luís Felipe Vidal Arellano, Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo; Andrea Senko, Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro; Márcio Cardeal, Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin); Giovanna Victer, Secretária Municipal de Fazenda de Salvador; Pedro Meneguetti, Secretário Municipal de Fazenda de Belo Horizonte; Clécio Freire, Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef); Victor Puppi, Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba; Ricardo Dantas, secretário Municipal de Finanças do Recife; Valdivino Oliveira, Secretário Municipal da Fazenda de Goiânia; Aurílio Caiado, Secretário Municipal de Finanças de Campinas (e Presidente do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP); Brunno Sitônio, Secretário Municipal de Finanças de João Pessoa; Michelle Roncalio, Secretária Municipal da Fazenda de Florianópolis e Henrique Valentim, Secretário Municipal da Fazenda da Serra.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
