Reforma Tributária do Consumo: a transição para a apuração assistida

O cenário de constante preocupação com o equilíbrio das finanças do país levou à apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025. Este projeto tem como objetivo principal promover um ajuste estrutural no sistema de incentivos fiscais, o que resultará na redução de muitos benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal. A medida se justifica pela...

Mais do que uma provocação, essa pergunta revela o nível de maturidade da gestão financeira de uma empresa. Afinal, acompanhar faturamento, saldo bancário e resultado mensal é importante, mas não é suficiente para garantir segurança em cenários de instabilidade. Empresas crescem, contratam, investem, assumem financiamentos, ampliam estruturas e aumentam seus custos fixos. O problema surge […]

Na última quarta-feira 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do Tema 1.239 (recursos repetitivos), e fixou a seguinte tese: “não incide a contribuição ao PIS e à COFINS sobre as receitas advindas da prestação de serviços e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a...