Reforma Tributária: Como se Preparar para uma Nova Realidade

Considerando as discussões conturbadas em 2023 acerca da tributação das subvenções, o governo federal concederá desconto de até 80% nas dívidas no IRPJ e CSLL decorrentes dos recálculos das bases. As entidades que utilizaram os benefícios de forma contrária ao entendimento do órgão, poderão aderir a um programa de autorregularização que ainda será divulgado pelo...

A promulgação da Lei nº 14.789/2023 trouxe mudanças significativas no tratamento tributário das subvenções para investimento, incluindo os créditos presumidos de ICMS. No entanto, decisões judiciais recentes têm reafirmado o entendimento de que não incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses créditos, mesmo após a...

Especialistas ouvidos pelo Portal Reforma Tributária alertam que os impactos da reforma não estarão restritos ao aumento ou redução da carga tributária. A implementação da CBS e do IBS também poderá afetar formação de preços, aproveitamento de créditos, negociação com fornecedores, revisão de contratos, estruturação de dados e competitividade empresarial. A pauta é relevante porque […]