Reforma Tributária - Notícias

Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Por: Dia a Dia Tributário - 30 de janeiro de 2025

O encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções tecnológicas para a disponibilização dos serviços a serem consumidos por softwares necessários para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); fintechs e empresas de tecnologia ligadas ao setor contábil, a área de tecnologia e dados da Receita Federal apresentou o modelo tecnológico que será adotado pela Receita Federal para a operacionalização da RTC no âmbito da União, destacando as possibilidades que essa reforma oferece para um avanço qualitativo e substancial no relacionamento entre fisco, contadores e contribuintes por meio de uso intensivo de dados e tecnologia.

Após a apresentação da Receita Federal, foi apresentada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a metodologia de trabalho sugerida para a identificação de melhorias e novas necessidades de serviços a serem aprimorados ou criados, com foco na construção transparente e conjunta de soluções tecnológicas que atendam ao efetivo interesse de entidades e empresas que atuam na área contábil e fiscal.

Os participantes apresentaram propostas, com base no processo atual de consumo de serviços, a serem consideradas para os novos serviços da RTC. Na sequência dos trabalhos, serão convidados outros interessados da sociedade, áreas de negócio e demais entes para contribuição na construção desses serviços.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Prioridades: senadores citam desoneração e complemento à reforma tributária

No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores falaram sobre os temas que consideram prioritários em 2024. Além da agenda econômica, com a desoneração da folha de pagamentos e a complementação necessária para regulamentar a reforma tributária aprovada em 2023, foram citados projetos da área ambiental e também discussões sobre a […]

6 de fevereiro de 2024

Notícias

Portaria RFB nº 695/2026 oficializa identidade visual e regras de uso do Selo de Conformidade do Programa Confia

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 695, de 10 de junho de 2026, estabelecendo a identidade institucional e as regras de comunicação do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A medida, que entrou em vigor em 11 de junho de 2026, regulamenta a aplicação da marca oficial, os critérios para concessão e manutenção […]

15 de junho de 2026

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta; IRPF, Ganho de Capital;

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 128, DE 09 DE MAIO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA. As operações de permuta de bens imóveis sujeitam-se, para fins das pessoas físicas, à apuração do imposto sobre a renda sobre o ganho de capital. […]

13 de maio de 2024