Reforma Tributária - Notícias

Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Por: Dia a Dia Tributário - 30 de janeiro de 2025

O encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções tecnológicas para a disponibilização dos serviços a serem consumidos por softwares necessários para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); fintechs e empresas de tecnologia ligadas ao setor contábil, a área de tecnologia e dados da Receita Federal apresentou o modelo tecnológico que será adotado pela Receita Federal para a operacionalização da RTC no âmbito da União, destacando as possibilidades que essa reforma oferece para um avanço qualitativo e substancial no relacionamento entre fisco, contadores e contribuintes por meio de uso intensivo de dados e tecnologia.

Após a apresentação da Receita Federal, foi apresentada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a metodologia de trabalho sugerida para a identificação de melhorias e novas necessidades de serviços a serem aprimorados ou criados, com foco na construção transparente e conjunta de soluções tecnológicas que atendam ao efetivo interesse de entidades e empresas que atuam na área contábil e fiscal.

Os participantes apresentaram propostas, com base no processo atual de consumo de serviços, a serem consideradas para os novos serviços da RTC. Na sequência dos trabalhos, serão convidados outros interessados da sociedade, áreas de negócio e demais entes para contribuição na construção desses serviços.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também

Notícias

Quase 10 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026

A três dias do fim do prazo, cerca de 9,8 milhões de contribuintes ainda não haviam enviado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. Segundo os dados divulgados, até as 17h56 de terça-feira, 26 de maio, a Receita Federal havia recebido 34.279.338 declarações, o equivalente a 77,9% do total […]

27 de maio de 2026

Notícias

Contribuintes de Mato Grosso podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro

Os contribuintes mato-grossenses obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) que possuam alguma irregularidade em arquivos já transmitidos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) podem regularizar a situação sem a necessidade de pagar a Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar a retificação e corrigir ou complementar as informações até o dia 30 de […]

3 de outubro de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Benefício Fiscal. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo I Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, No Anexo I Da Portaria Me Nº 11.266, De 2022, E No Art. 4º, Caput, Da Lei Nº 14.148, De 2021, Com Redação Da Lei Nº 14.592, De 2023. Hotéis (Cnae 5510- 8/01). Possibilidade E Período De Fruição Do Benefício Fiscal.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6178, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, […]

29 de novembro de 2023