Notícias

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de setembro de 2025

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas tributárias.

Foram expedidos 8 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e na empresa supostamente ligada à organização criminosa. Participam da operação 10 integrantes da Receita Federal e cerca de 40 policiais federais.

As investigações constataram que a organização faz a intermediação da venda de supostos créditos decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros para quitação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal, encarregando-se de toda a operacionalização da operação, incluindo desde a transmissão das Declarações de Compensação, quase sempre mediante utilização de Certificados Digitais de “laranjas”, até a interposição de eventuais Recursos Administrativos. No intuito de dar à consultoria um aspecto de legalidade a prestação de serviços era formalizada por contratos firmados com seus clientes, amparados por Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Foram identificadas mais de 1.200 Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais.

 

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias

Paraná prorroga isenção de ICMS para insumos médicos de procedimentos complexos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde de alta complexidade. A partir do Decreto nº 8.528/2024 , itens usados no dia a dia no atendimento hospitalar, como stents e hemostáticos, seguem isentos […]

15 de janeiro de 2025

Notícias

STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a empresas que compram esses bens. […]

28 de agosto de 2025

Notícias

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação da renda e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No […]

11 de agosto de 2025