Receita Federal lança o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros I Congresso da Receita Federal”

No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação incorreta da legislação federal relativa à dedução de valores de imposto de renda pagos no exterior sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. A partir de comunicação formal do fisco, e sem a […]

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), realizou, nesta quarta-feira (8), o seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo”, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento reuniu mais de 300 participantes, entre […]

Publicada a Portaria SEF 217/2025 que trata dos requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da DIME em Santa Catarina. A partir de 1º de setembro de 2025 os contribuintes inscritos no CCICMS poderão optar de forma irretratável pela apuração do ICMS com base nas informações prestadas na EFD ICMS IPI, em substituição à...