Receita Federal lança o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros I Congresso da Receita Federal”

Iniciativa simplifica a fiscalização de tributos estaduais e agiliza o trânsito de mercadorias no Estado A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou o Projeto-Piloto de Trânsito Livre, uma iniciativa que dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas pelo fisco gaúcho. A medida, que estará em fase de testes […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total e como condição para o recebimento da indenização securitária integral, antes do prazo de dois anos contados da aquisição, não configura alienação para os fins do artigo 6º da Lei […]

O Projeto de Lei 786/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o projeto, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas por […]