Reforma Tributária - Notícias

Receita Federal e CFC iniciam capacitação nacional sobre a Reforma Tributária do Consumo

Por: Dia a Dia Tributário - 13 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), iniciou uma capacitação técnica inédita voltada à Reforma Tributária do Consumo. O evento registrou um alcance histórico, com mais de 74 mil conexões simultâneas e 51 mil inscritos em todo o país, evidenciando a urgência na preparação dos setores produtivos para as mudanças estruturais no sistema tributário nacional.

A iniciativa reflete a complexidade da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a necessidade de alinhamento técnico entre o fisco e os profissionais de mercado. Do ponto de vista estratégico e consultivo, destacam-se os seguintes pontos:

  • Segurança Jurídica na Transição: A capacitação, conduzida por especialistas da Receita Federal, foca na disseminação de informações qualificadas para reduzir incertezas durante a implementação do novo arcabouço normativo.

  • Protagonismo Contábil e Intersetorial: Dos inscritos, quase 30 mil são profissionais de contabilidade, acompanhados por mais de 15 mil profissionais de outras áreas e 6.650 estudantes, o que demonstra o impacto transversal da reforma em toda a cadeia de negócios e na gestão corporativa.

  • Adaptação de Processos Internos: A colaboração institucional entre RFB e CFC visa preparar as empresas para as novas exigências de conformidade, exigindo que as organizações atualizem seus sistemas e processos de apuração para se adequarem às futuras diretrizes operacionais.

A ação reforça que a eficiência na adoção da Reforma Tributária dependerá diretamente da qualificação técnica e do diálogo contínuo entre os órgãos reguladores e as entidades representativas.

O início desta capacitação conjunta marca uma etapa essencial para garantir uma implementação segura e eficiente do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. É fundamental que as empresas e profissionais acompanhem essas diretrizes institucionais, pois a clareza técnica e o alinhamento com os entendimentos da Receita Federal serão determinantes para mitigar riscos fiscais e assegurar a conformidade durante o período de transição normativa.

FONTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA

Veja também

Notícias

Aplicativo do Tesouro Direto será desativado a partir de 17 de agosto

A mudança faz parte de uma reestruturação da experiência digital oferecida aos investidores. Apesar da desativação do aplicativo, os investimentos já realizados permanecem inalterados, incluindo títulos, valores aplicados, rentabilidade e histórico das operações. A partir da data informada, o acesso ao Tesouro Direto deverá ser feito pelo Portal do Investidor ou pelo aplicativo da instituição […]

3 de agosto de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Em SC, alterações na Portaria SEF nº 143/2022, sobre Transferências para Fundos

Foi publicado a Portaria SEF N° 242/2024, que altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado. A partir da data de sua publicação, a Portaria SEF N° 242/2024 entra em vigor e produzirá efeitos....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

3 de outubro de 2024

Notícias

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na sessão de quinta-feira (15), o relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo aos demais […]

20 de agosto de 2024