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Receita Federal disponibiliza Perguntas e Respostas do ITR 2024

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de agosto de 2024

O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2024, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas aos seguintes tópicos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

Incidência do Imposto
Imunidades e Isenções
Imóvel Rural
Cálculo do Imposto
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Pagamento do Imposto

Os temas abordados estão divididos em 17 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material.

O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.

A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR, editada até 31 de julho de 2024, e tem por objetivo uniformizar o entendimento quanto às questões suscitadas.

Confira o documento AQUI.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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