Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receita

O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões.

A Secretaria da Fazenda do Maranhão notificou 120 empresas optantes pelo Simples Nacional por indícios de omissão de receita, identificados por meio do cruzamento de informações prestadas nas declarações fiscais com os dados da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento). O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões.

A ação tem como base o confronto entre os valores declarados pelas empresas e os recebidos por meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito e débito. A DIMP é uma obrigação acessória enviada pelas instituições de pagamento que permite esse tipo de fiscalização, evidenciando inconsistências nas declarações tributárias.

O período de apuração da ação fiscal compreendeu os anos de 2023 e 2024. As empresas foram notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – SefazNet e têm até o dia 30 de junho para realizarem a correção da sua Declaração, caso contrário, a SEFAZ vai realizar a autuação com a constituição do crédito.

As empresas notificadas que tiverem dúvidas quanto aos valores apontados ou desejarem apresentar esclarecimentos devem entrar em contato com a SEFAZ por meio do e-mail: [email protected].

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão