Receita Federal apresenta Reforma Tributária Digital na 6ª BRITACOF
A 6ª edição do Fórum de Cooperação em Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACOF) reuniu representantes de 45 jurisdições e de 13 organizações internacionais, além de especialistas e empresas renomadas, para debater o futuro da administração tributária sob o tema “Progresso Compartilhado no Atendimento ao Contribuinte para um Melhor Ambiente de Negócios”.
Durante o encontro, a coordenadora operacional da Administração do Crédito Tributário da Receita Federal do Brasil, Maíra Nery Lemos, apresentou a reforma tributária do consumo em andamento no país. O novo modelo, baseado nos princípios de simplificação, neutralidade, transparência e equilíbrio federativo, prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com implementação gradual a partir de 2026.
Entre os destaques tecnológicos, foram apresentados o sistema de apuração assistida, que utiliza dados em tempo real para facilitar a conformidade dos contribuintes, e o mecanismo de split payment, que garante maior segurança na arrecadação. Também foi anunciada a política de cashback para famílias de baixa renda, destinada a reduzir a regressividade do sistema e apoiar o consumo de serviços essenciais.
Além das discussões técnicas, o fórum resultou no lançamento dos portfólios de Produtos de Administração Tributária (V1.0) e de Serviços ao Contribuinte (V1.0), que reúnem 51 casos de 18 jurisdições, consolidando práticas inovadoras e referências para a modernização da governança tributária global.
Fonte: Receita Federal
