Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2024

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A entrega é fundamental para iniciar a fase de testes-piloto, que envolverá até 300 […]

“Não estamos falando de nada que altere estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/3) um conjunto medidas para reduzir o impacto da oscilação do valor internacional do petróleo sobre o preço do óleo […]

A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2, de 27 de janeiro de 2026, que estabelece a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2026. O documento reúne os prazos para pagamento de tributos e para a entrega de declarações, demonstrativos e demais […]