Capa corporativa FiscALL: Receita e Comitê Gestor do IBS reforçam coordenação e canais de orientação para a transição
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Receita e Comitê Gestor do IBS reforçam coordenação e canais de orientação para a transição

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de novembro de 2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realizaram em 18 de novembro de 2026 uma reunião de trabalho dedicada aos próximos passos da reforma tributária do consumo. O encontro teve como foco a coordenação institucional necessária à construção de processos, sistemas e orientações para a gestão do IVA dual.

Prioridade é atuação integrada

Segundo a nota oficial da Receita Federal, representantes dos dois órgãos trataram da governança conjunta e do alinhamento de instrumentos necessários à implantação do novo modelo. O anúncio não constitui, por si só, publicação de novo regulamento ou alteração de cronograma: descreve uma reunião institucional e os compromissos nela reafirmados.

Essa distinção importa para empresas que já planejam adaptações em sistemas fiscais. Um compromisso de aprimoramento de processos é relevante para o acompanhamento da transição, mas não substitui atos normativos, manuais publicados ou versões oficiais de documentos técnicos.

Conformidade e atendimento aos contribuintes

Os participantes reafirmaram a intenção de implementar um programa de conformidade tributária voltado ao cumprimento voluntário das obrigações. A comunicação também menciona suporte aos contribuintes durante a adaptação, incluindo múltiplos canais de orientação, manuais, perguntas e respostas e materiais explicativos.

O objetivo declarado é reduzir dúvidas operacionais, aumentar a previsibilidade e favorecer a compreensão das exigências. A fonte não apresenta data específica para lançamento de novas ferramentas nem condições detalhadas de participação em eventual programa. Assim, não há base para anunciar benefício automático, dispensa de penalidades ou adiamento de obrigações.

Como acompanhar a implementação

Empresas e escritórios contábeis podem organizar um registro das dúvidas identificadas na configuração de ERP, classificação de operações, documentação fiscal e apropriação de créditos. Esse levantamento permite confrontar procedimentos internos com as orientações que os órgãos venham a publicar, sem antecipar requisitos ainda não formalizados.

O desenvolvimento da reforma depende de coordenação entre as administrações dos novos tributos. A reunião sinaliza continuidade desse trabalho, mas seus efeitos jurídicos concretos deverão ser avaliados a partir dos instrumentos oficiais que efetivamente forem divulgados.

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