Notícias - Obrigações Acessórias

Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de agosto de 2025

A Receita Federal liberou nova consulta do piloto do Programa Receita Sintonia. Além das já disponibilizadas aos A+ e A, outras 419 mil pessoas jurídicas classificadas como “B” poderão consultar seu grau de conformidade.

O detalhamento para os três níveis de classificação pode ser verificado no portal de negócios da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios – Redesim. Com a inclusão dessas empresas, a consulta ao programa passa a estar disponível para 1.661.233 de pessoas jurídicas:

– 324.091 empresas alcançaram o grau “A+” (conformidade acima de 99,5%);

– 916.745 empresas alcançaram o grau “A” (conformidade maior que 97% e menor que 99,5%);

– 419.397 empresas alcançaram o grau “B” (conformidade maior que 90% e menor que 97%).

Observa-se um crescimento de 100% relativamente ao número de empresas classificadas no maior grau de conformidade que, no início do Programa, em fevereiro deste ano, era representado por 162 mil pessoas jurídicas.

Atualmente participam do piloto empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Receita Sintonia visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade tributária.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso. Este procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a mais alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade.

PARA OS CONTRIBUINTES “A+”

A consulta pública à relação dos contribuintes classificados em “A+” pelo Receita Sintonia está disponível no Portal do Programa.

Os contribuintes abrangidos pelo Receita Sintonia também poderão avaliar o piloto do programa por meio de requerimento, a ser protocolizado por meio do Portal de Serviços Digitais da Receita Federal na Internet.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também

Notícias

Receita da Sorte de julho distribuirá R$ 744 mil em prêmios

Em julho, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 744 mil distribuídos em mais de 80 mil premiações, o que corresponde a 2.603 chances de ganhar por dia. Os prêmios diários para o mês são os seguintes: Três prêmios de R$ 500; 100 prêmios de R$ 50; Mil […]

2 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]

15 de janeiro de 2024

Notícias

Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas

A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da alíquota foi um dos pontos […]

18 de outubro de 2024