Publicadas alterações no ICMS em Santa Catarina

Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram os Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG). […]

Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei […]

  A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizou, no dia 28 de abril, uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no município de Cocal do Sul, que resultou em dez autuações fiscais por irregularidades na documentação tributária. A ação, conduzida com apoio da Polícia Militar Rodoviária na SC-108, abordou mais de […]