Publicação internacional classifica o Devolve ICMS como referência na redução da desigualdade social no Rio Grande do Sul
Programa do governo do Estado reduz em 50% a carga tributária do imposto sobre as famílias mais pobres
A parceria de exitosa firmada entre a Receita Estadual e o Banrisul para a viabilizar a operação do Devolve ICMS foi reconhecida nas páginas do novo livro publicado pela Associação Tríplice Hélice, em parceria com a Universidade La Salle de Barcelona. Lançado em novembro, o e-book classifica o programa gaúcho de devolução do imposto estadual como referência mundial para o atingimento da meta de redução das desigualdades – o objetivo de número 10 das metas de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
A publicação compilou os projetos de impacto global apresentadas na última Conferência da Tríplice Hélice, realizada na Espanha. No encontro, durante as chamadas Sessões Especiais, representantes de diversos países expuseram políticas públicas aplicadas que influenciam no cumprimento dos 17 objetivos elencados pela ONU como fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
Considerado um dos eventos de inovação mais importantes do mundo, o encontro que ocorreu em junho reuniu gestores públicos e privados para debater ações de governo construídas a partir da interação entre setor público, universidades e iniciativa privada. A simbiose e a colaboração entre esses agentes formam a chamada tríplice hélice de inovação, conceito que defende a união de esforços transversais para a elaboração de projetos com impacto socioeconômico.
“Expomos o trabalho do Devolve ICMS, que se consolidou como um programa efetivo no combate à regressividade do ICMS, ajudando a melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda. Essa política pública só saiu do papel por causa da união de esforço entre a receita e o Banrisul, que, devido à sua capilaridade, fez com que atingíssemos a público-alvo do programa”, salienta o auditor-fiscal da Receita Estadual Jorge Luis Tonetto, um dos representantes do governo gaúcho na conferência.
O Banrisul é peça-chave no trabalho de identificação das pessoas físicas beneficiadas pelo programa, além de desempenhar o papel operacional de confecção do Cartão Cidadão, documento por meio do qual os titulares recebem a quantia do Devolve ICMS e usufruem do valor depositado pelo Estado. Trata-se de um cartão de débito, que pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
Programa de focalização
De acordo com levantamento da assessoria técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a devolução do imposto a famílias com renda de até um salário-mínimo – que correspondem a 96% dos beneficiários – representa uma redução de 50% na carga tributária. Para os núcleos familiares com renda entre um e dois salários-mínimos, o percentual é de 30%.
Um estudo recente, publicado na revista Economies, também revelou que as famílias beneficiárias elevaram em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa incremento de mais de R$ 32 no poder de compra. O trabalho acadêmico ainda mostra que os beneficiários aumentaram em até 46% o percentual do pedido de emissão de nota fiscal com inclusão de CPF após o ingresso no programa. O dado confirma o efeito positivo sobre o exercício da cidadania fiscal, que é um dos principais objetivos do programa.
Em outubro, o Devolve ICMS atingiu um número recorde de famílias beneficiadas, chegando a devolver parte do imposto a 632 mil famílias de baixa renda. Desde a sua implementação, o programa já transferiu R$ 482 milhões aos titulares do cartão Cidadão.
Texto: Ascom Sefaz
