Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Por: Dácio Menestrina - 22 de abril de 2024

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670.

2 – Correção das regras de habilitação de campo do registro X370.

3 – Retirada da chave do registro X370.

4 – Melhorias no desempenho do programa.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Veja também

Notícias

Comissão aprova dedução do IR de gastos com cuidador de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]

12 de setembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS

O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto cria o Comitê Gestor do IBS, com representantes de todos os entes da federação, que vai coordenar […]

1 de novembro de 2024

Notícias

Transação por Adesão – Programa Litígio Zero 2024

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO RFB Nº 001, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 19.03.2024) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, […]

19 de março de 2024