Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Por: Dácio Menestrina - 22 de abril de 2024

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670.

2 – Correção das regras de habilitação de campo do registro X370.

3 – Retirada da chave do registro X370.

4 – Melhorias no desempenho do programa.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Veja também

Notícias - Tributos

Nova portaria altera base de cálculo do ICMS-ST para alimentos a partir de maio de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 12, de 24 de março de 2026, que estabelece nova base de cálculo do ICMS-ST para produtos da indústria alimentícia, nos termos do artigo 313-X do RICMS/SP. A norma substitui integralmente a Portaria SRE nº 43/2023, promovendo atualização das...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

26 de março de 2026

Notícias

RS exclui operações originadas de São Paulo da substituição tributária de pneumáticos

Foi publicado, no DOE de 02/09/2026, o Decreto nº 58.945/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (RICMS/RS), aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997, promovendo ajuste nas regras de substituição tributária aplicáveis às operações com pneumáticos. A alteração acrescenta a Nota 03 ao art. 100 do Livro III do RICMS/RS, dispositivo que […]

3 de setembro de 2026

Notícias

Receita Federal abre prazo para regularização de R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, permitindo que contribuintes corrijam espontaneamente inconsistências identificadas na EFD-Contribuições até 10 de novembro de 2026, antes da abertura de procedimentos de fiscalização. As divergências identificadas alcançam aproximadamente R$ 1,3 bilhão e, nesta edição, estão concentradas em dois tipos […]

16 de setembro de 2026