Prorrogado até o dia 17/11 prazo da Consulta Pública para transações tributárias

A Receita Federal vai liberar nesta quarta-feira (23), a partir das 10h, a consulta a mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda, que contempla quem caiu na malha fina em 2024 e em anos anteriores. Para saber se vai receber, o contribuinte deve acessar o site da consulta da restituição. O pagamento […]

O Portal de Serviços da Receita Federal substituirá gradualmente o Portal e-CAC. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para o uso do ambiente eletrônico da instituição por usuários e seus representantes. A norma também define […]

Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representantes […]