Prorrogação da data de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para alguns contribuintes Gaúchos

Programa viabilizou a renegociação de mais de 8 mil contribuintes e impulsiona arrecadação essencial para a retomada do crescimento e reconstrução do Rio Grande do Sul Com foco na reconstrução do Rio Grande do Sul e na recuperação da atividade econômica após as enchentes de 2024, o programa Refaz Reconstrução encerrou com resultados históricos. Mais […]

A Receita Federal divulgou a abertura das inscrições para o curso “Reforma Tributária do Consumo” na plataforma de inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A capacitação, que abrange conceitos, implicações e aspectos operacionais da nova tributação sobre o consumo (CBS/IBS), é destinada a contadores, profissionais de tributos e demais interessados em compreender a transição […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.593.784, para decidir se municípios podem fixar alíquotas de IPTU em função da metragem quadrada (área) do imóvel. O caso, originado em Chapecó (SC), discute se essa prática respeita os limites da Emenda Constitucional nº 29/2000, que autoriza a progressividade […]