Notícias - Tributos

Prorrogação da data de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para alguns contribuintes Gaúchos

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de junho de 2024

Em decorrência da publicação da Portaria CGSN n° 46, de 04 de junho de 2024, os tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com matriz nos municípios abaixo relacionados, localizados no Estado do Rio Grande do Sul – RS, têm suas datas de vencimento prorrogadas de acordo aos seguintes períodos de apuração -…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães […]

27 de junho de 2025

Notícias

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, […]

24 de novembro de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Matéria-Prima. Produto Intermediário. Material de Embalagem. Crédito. Estorno. Produtos Imunes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI MATÉRIA-PRIMA. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. MATERIAL DE EMBALAGEM. CRÉDITO. ESTORNO. PRODUTOS IMUNES. O artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, aplica-se tão só aos produtos industrializados isentos e àqueles tributados à alíquota zero. De modo semelhante, o artigo […]

22 de novembro de 2023