Prorrogação da data de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para alguns contribuintes Gaúchos

A última rodada do Devolve ICMS, que teve seu pagamento realizado em 31 de outubro, representou um recorde: o programa de justiça tributária do governo do Estado chegou a R$ 1,054 bilhão repassado. A marca foi atingida no mês em que a iniciativa, instituída pelo Decreto 56.145/2021, pelo governo Eduardo Leite, completou quatro anos. No […]

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

A Receita Federal do Brasil publicou a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público” com o objetivo de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que devem ser adotadas desde o início do mandato. A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025, caracteriza-se […]